Política de Privacidade

1. Quem somos

A LEXIUM é uma plataforma educacional com inteligência artificial voltada para a preparação de candidatos à 2ª fase do Exame da OAB. Operamos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Nome completo e e-mail — ao se cadastrar ou entrar na lista de espera
• Objetivo de estudo — informado voluntariamente no cadastro
• Peças jurídicas enviadas — para fins de correção automatizada pela IA
• Conteúdo de simulados — respostas digitadas na plataforma
• Informações de pagamento — processadas diretamente pelo gateway (Stripe, Mercado Pago ou similar); a LEXIUM não armazena dados de cartão

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (para segurança e prevenção de abuso)
• Informações básicas do navegador e dispositivo (User Agent)
• Dados de uso agregados e anonimizados (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas)
• Cookies essenciais de sessão

2.3 Dados que não coletamos

• CPF, RG ou documentos de identidade (exceto se exigido futuramente por regulamentação de pagamento)
• Dados biométricos
• Dados de saúde ou origem racial/étnica
• Dados de cartão de crédito (processados exclusivamente pelo gateway)

3. Para que usamos seus dados

• Operar e entregar os serviços contratados (correção, diagnóstico, simulados)
• Comunicar novidades, atualizações e ofertas relacionadas à LEXIUM (com seu consentimento)
• Melhorar a precisão dos modelos de IA (apenas com dados anonimizados e agregados)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes, spam e abusos da plataforma

4. Base legal (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para entregar os serviços contratados
• Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing e melhorias de produto
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção de fraude e análises internas
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviços — parceiros técnicos que nos auxiliam a operar a plataforma (hospedagem, e-mail transacional, gateway de pagamento), sob contrato e obrigações de confidencialidade
• Exigência legal — quando obrigados por ordem judicial, autoridade competente ou norma legal
• Com seu consentimento explícito — em qualquer outro caso

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Sessão — mantém você autenticado durante o uso
• Preferências — salva configurações de interface (ex: aviso de cookies aceito)

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou remarketing sem seu consentimento explícito. Caso venha a implementarmos ferramentas de analytics que utilizem cookies não essenciais, atualizaremos esta política e solicitaremos seu consentimento.

7. Segurança

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todos os acessos
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou Argon2)
• Acesso aos dados restrito por controles de permissão (RBAC)
• Monitoramento de acessos e tentativas de invasão
• Dados de pagamento nunca armazenados em nossos servidores

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento dado para comunicações de marketing
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Solicitar a exclusão completa dos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@lexium.com.br com assunto "Direitos LGPD — [seu pedido]". Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Retenção de dados

• Conta ativa — enquanto você mantiver conta na plataforma
• Após encerramento da conta — excluímos ou anonimizamos seus dados em até 90 dias, exceto o que formos obrigados a reter por lei (ex: registros fiscais)
• Leads da lista de espera — mantidos por até 24 meses ou até você solicitar exclusão

10. Uso de Inteligência Artificial

As peças enviadas para correção são processadas por modelos de IA para gerar o relatório de feedback. Não utilizamos o conteúdo das suas peças para treinar modelos de IA sem seu consentimento explícito.

11. Transferência internacional

Alguns de nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que adotem medidas equivalentes de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Menores de idade

A plataforma LEXIUM não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento.

14. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:
📧 privacidade@lexium.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd

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